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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2006 - 09:50
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2008 - 15:53
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 18:45
Liminar proíbe cobrança do diploma em São Bernardo e Diadema (SP).
Com a decisão, sobe para 168 o número de faculdades impedidas de cobrar pelo diploma após ações do MPF em todo o Estado de SP.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 10:20
CNMP edita nova resolução sobre atividade jurídica.
A nova resolução revogou a anterior e adequou as normas do CNMP às novas determinações do STF.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 16:47
Reclassificação só é válida se prevista em edital de concurso
A reclassificação em concurso público somente é possível se houver estipulação no edital e caso
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 14:01
Vaga em cartório só com concurso público
Escrivães entraram interinamente no cargo e se insurgiram contra decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, que declarou a vacância dos cargos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 26 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 14:16
TRF1.ª determina reserva de vaga para deficiente auditivo
O candidato à vaga alega ter alto grau de surdez, acima do mínimo exigido legalmente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Março de 2011 - 14:06
Administrativo. Concurso público.
Investidura. Candidata aprovada fora das vagas do edital. Desistência de candidato classificado.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 18:45
Candidata assume cargo por equivalência de atribuições
alegação de que não possuía a formação necessária para assumir o cargo.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 12:57
Juiz federal é condenado a nove anos de prisão
Salem Joge Cury foi denunciado pelas procuradoras regionais da República Mônica Nicida Garcia e Luiza Cristina Fonseca Frischeinsen.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Abril de 2022 - 11:51
Unidade Nacional de Capacitação lança chamada de artigos para e-book que trata da atuação do MP frente a novas tecnologias
Os artigos devem ser enviados de 11 de abril a 17 de junho.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 14:17
Surdez unilateral não dá direito a concorrer a vaga reservada para deficientes
Decisão segue entendimento do STF e do STJ sobre o tema
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 19:15
Edital de concurso público com vagas regionalizadas é legal
Tribunal decide que não existe ilegalidade no edital do concurso por ter como critério a distribuição de vagas por região
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 12:15
MPF/SP apela de decisão que impede inscrição grátis em concurso do TRF-3
Para o MPF a taxa de inscrição não é um tributo federal, portanto passível de isenção.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Reclassificação em concurso público.
Impossibilidade pela inobservância às regras do edital. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 17:02
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 18:27
MPF/SP aciona cervejarias em virtude do aumento de danos causados pelo álcool
Ação pede indenização de R$ 2,75 bilhões por danos causados à saúde da população.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 17:00
CEF indenizará arquiteta que teve sua vaga ocupada por outro candidato em concurso
O TST rejeitou o agravo de instrumento interposto pela Caixa que pretendia destrancar o seguimento do recurso de revisto ao TST que foi negado pelo TRT-24
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 11:45
Analista de Planejamento e Orçamento da Prefeitura do Rio não precisa ser formado em Administração
Conselho buscava na Justiça a declaração de ilegalidade de edital no qual a Prefeitura abriu vagas para o cargo de analista